Na manhã desta segunda-feira, 21 de julho de 2025, foi realizada a 20.ª Sessão Ordinária no Plenário João Manoel do Nascimento, da Câmara Municipal de Tupanciretã. Durante o Expediente, foram apresentados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Sugestão oriundo do Poder Legislativo e sete Pedidos de Providência, demonstrando o empenho dos vereadores em atender às demandas da comunidade.
Na Ordem do Dia, os parlamentares
apreciaram e aprovaram oito Projetos de
Lei de autoria do Poder
Executivo:
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Projeto de
Lei Complementar nº 129/2025, de 27 de junho de 2025 – Autoriza a
abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 130/2025, de 02 de julho de 2025 – Autoriza a abertura
de crédito adicional especial.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 131/2025, de 02 de julho de 2025 – Autoriza a
abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de
Lei Complementar nº 132/2025, de 08 de julho de 2025 – Institui o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Avicultura de Tupanciretã (PMDAT) e
estabelece outras providências.
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Projeto de
Lei Complementar nº 133/2025, de 09 de julho de 2025 – Altera
dispositivo da Lei Ordinária nº 2113/2022, que trata do Plano de Custeio do
Regime de Previdência Social dos servidores municipais.
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Projeto de
Lei Complementar nº 134/2025, de 08 de julho de 2025 – Altera
dispositivo da Lei nº 3292/2011 e estabelece outras providências.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 135/2025, de 10 de julho de 2025 – Autoriza o
pagamento de indenização pela não fruição de Licença Adotante a servidor
público municipal e estabelece outras providências.
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Projeto de
Lei Complementar nº 136/2025, de 10 de julho de 2025 – Altera a Lei nº
3320/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município.
A sessão foi transmitida ao vivo pela plataforma do Jornal Manchete Digital, proporcionando maior acesso e transparência às ações do Legislativo. A gestão 2025 reafirma seu compromisso com a transparência, o interesse público e o acompanhamento direto da população aos debates que envolvem o desenvolvimento do município.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
