Na manhã desta
segunda-feira, 22 de setembro de 2025,
foi realizada a 29ª Sessão Ordinária do
Poder Legislativo de Tupanciretã, em conformidade com os trâmites
legais. A sessão contou com expediente e apreciação da ordem do dia.
Na Ordem do Dia,
foram apreciados e aprovados os seguintes projetos:
·
Projeto de
Lei Executivo nº 183/2025 – Altera a Lei Complementar Municipal nº
4559/2023, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social,
regulamenta os Benefícios Eventuais, o Conselho Municipal de Assistência Social
e o Fundo Municipal de Assistência Social.
·
Emenda nº
5/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025 – Modifica dispositivos
do projeto que estabelece o Hino Oficial
da Árvore alusivo ao Dia Nacional da Árvore.
·
Projeto de
Lei Legislativo nº 5/2025 – Estabelece o Hino Oficial da Árvore, alusivo ao Dia Nacional da
Árvore, para ser executado em atividades educativas, praças e eventos.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 169/2025 – Autoriza o Município a efetuar pagamento
de indenização à empresa Ecolog Serviços Ambientais Ltda., em razão de rescisão
contratual.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 176/2025 – Autoriza a realização de concurso público pelo Executivo Municipal.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 177/2025 – Autoriza a concessão de uso de espaço
público localizado no Complexo
Tupanciretã, com encargos.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 178/2025 – Autoriza o Executivo a receber bens móveis oriundos de doação da Receita Federal.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 179/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº
4922/2025, que institui o Programa
Municipal de Melhoramento Genético Bovino.
·
Projeto de
Lei Executivo nº 180/2025 – Dispõe sobre a autorização para repasse de
valores arrecadados no evento Arrastão
Solidário aos Conselhos de Pais e Mestres (CPMs) das escolas
municipais.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade (8 votos favoráveis e nenhum contrário).
A sessão foi transmitida ao vivo pela plataforma do Jornal Manchete Digital, permitindo que a comunidade acompanhasse os trabalhos legislativos em tempo real. O vídeo segue disponível na página oficial do veículo de comunicação.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, às 10h, no Plenário da Câmara. A comunidade é convidada a participar e acompanhar de perto as decisões do Poder Legislativo Municipal.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
