Na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tupanciretã, realizada nesta semana, os vereadores analisaram, votaram projetos de lei e apresentaram demandas importantes da comunidade por meio de pedidos de providências e de informações.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 11/2026, de origem legislativa, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, com o objetivo de reconhecer empresas que promovam a valorização e a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal, buscando valorizar os profissionais.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, de origem do Executivo, autoriza a realização de serviços em área privada, conforme critérios estabelecidos.
Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram pedidos de providências e de informações ao Executivo Municipal, encaminhando solicitações sobre melhorias em diferentes áreas do município.
Além disso, foi encaminhado um ofício ao PROCON local solicitando a ampliação da fiscalização nos postos de combustíveis de Tupanciretã. O pedido surge diante de denúncias da população sobre possíveis irregularidades e aumentos injustificados nos preços, com o objetivo de garantir que os reajustes ocorram dentro da legalidade e sem práticas abusivas.
A iniciativa reforça o papel do Legislativo na defesa dos interesses da comunidade e na fiscalização dos serviços que impactam diretamente o dia a dia da população.
Assessoria de Imprensa
Jornalista Milena Bittencourt
