A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na manhã do dia 30 de março de 2026, a 5ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. A reunião contou com a apreciação de projetos de origem legislativa e executiva, além da apresentação de importantes pedidos de providência.
Durante o expediente, foi apresentada a Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que trata da criação da Frente Parlamentar de Homens pelo Combate à Violência contra as Mulheres no município.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 13/2026, que denomina como “Rua Paul Arris” a atual Rua “M”, localizada no quadro do frigorífico.
Outro destaque foi o Projeto Sugestão nº 2/2026, que propõe a criação de um espaço de recepção e atendimento integral para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, incluindo seus dependentes.
Entre as matérias de origem do Executivo, foram analisados os Projetos de Lei Complementar nº 035/2026 e nº 037/2026, que autorizam a abertura de crédito adicional especial, além do Projeto nº 039/2026, que trata do remanejamento de despesas orçamentárias.
Também integrou a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 040/2026, que autoriza a redução da faixa de domínio da ERS-527 em trecho urbano do município, promovendo a desafetação de área e sua incorporação a imóvel.
Ainda, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, que dispõe sobre a atualização do regime jurídico, atribuições, jornada de trabalho e piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, conforme legislação federal.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026 prevê a criação da Guarda de Honra Municipal da Escola Cívico-Militar no município.
No campo das demandas da comunidade, foram apresentados dois pedidos de providência de autoria do vereador Benhur Terra. O Pedido nº 15/2026 solicita a manutenção e ampliação da iluminação pública na Capela Raul Cigana, incluindo áreas internas, externas e estacionamento, visando garantir mais segurança e conforto às famílias, especialmente durante o período noturno.
Já o Pedido de Providência nº 16/2026 requer a manutenção completa da Rua Piragibe Pinto, no Bairro Moraes, com nivelamento da via, reassentamento de pedras e correção de pontos críticos, buscando melhorar a trafegabilidade e a segurança de motoristas e pedestres.
As matérias seguem os trâmites regimentais da Casa Legislativa, com encaminhamentos para análise, discussão e votação nas próximas sessões.
Assessoria de Imprensa
Jornalista Milena Bittencourt
