Na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Tupanciretã realizou a 28ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. A reunião transcorreu normalmente e foi transmitida ao vivo pela plataforma do Jornal Manchete Digital, garantindo transparência e amplo acesso à comunidade.

O Poder Legislativo reforça o compromisso com a modernização e a transparência dos trabalhos legislativos. Neste ano, foi implantado o sistema eletrônico digital, ferramenta que possibilita maior clareza e praticidade para que todos os cidadãos acompanhem de perto o desempenho e as atividades do Legislativo Municipal.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2025 (Origem: Legislativo)
  Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 137/2025, de origem do Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
• Projeto de Lei Complementar nº 137/2025, de 07 de julho de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e estabelece outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, de 25 de agosto de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza servidores públicos efetivos, comissionados e ocupantes de cargos de confiança a ministrar aulas, palestras, cursos e atividades afins, em caráter voluntário, em entidades sem fins lucrativos ou instituições congêneres.
• Projeto de Lei Complementar nº 164/2025, de 28 de agosto de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025, de 1º de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Altera a Lei Municipal nº 4.787/2024, que estabelece os componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Tupanciretã/RS.
• Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, de 2 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Altera a Lei Municipal nº 4.788/2024, que dispõe sobre as competências e a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tupanciretã/RS, além de instituir a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do SISAN.
• Projeto de Lei Complementar nº 167/2025, de 2 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Cria cinco vagas de emprego público de Agente de Combate às Endemias.
• Projeto de Lei Complementar nº 168/2025, de 2 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza a realização de processo seletivo público para formação de cadastro reserva de Agentes de Endemias, sob o regime da CLT.
• Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025, de 3 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza parceria com a empresa Madeireira Ivaí Ltda para o beneficiamento de toras de eucalipto retiradas de área municipal, destinadas à manutenção de pontilhões, pontes e estruturas similares.
• Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025, de 3 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Altera a Lei Municipal nº 2.589/2006, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
• Projeto de Lei Complementar nº 174/2025, de 5 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei Complementar nº 175/2025, de 4 de setembro de 2025 (Origem: Executivo)
  Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã