Na manhã de segunda-feira, 18 de agosto de 2025, às 10h, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário da Casa Legislativa. Durante o expediente, foram apresentados 01 Projeto de Lei do Legislativo, 02 Projetos de Lei do Executivo e 02 Pedidos de Providência.

Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados 05 Projetos de Lei do Executivo, com os seguintes resultados:

·         Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 – Autoriza o Município a proceder à alienação de bens públicos inservíveis para a Administração, por meio de leilão público;

·         Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 – Em primeira discussão, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO);

·         Projeto de Lei Complementar nº 153/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial;

·         Projeto de Lei Complementar nº 154/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial;

·         Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Comprometimento com cabanhas fornecedoras de reprodutores no âmbito do Programa Municipal de Melhoramento Ovino de Tupanciretã – PMOT.

·         Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025 – Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, que institui o Calendário Permanente de Eventos e Atividades de Tupanciretã;

A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook do Jornal Manchete Digital, permitindo que a comunidade acompanhasse os trabalhos legislativos em tempo real. O vídeo segue disponível na página oficial do veículo de comunicação.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, às 10h, no Plenário da Câmara. A comunidade é convidada a participar e acompanhar de perto as decisões do Poder Legislativo Municipal.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã