Na manhã
desta segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de
Tupanciretã realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário da Casa
Legislativa. A reunião teve início às 10h e contou com a presença dos
parlamentares, que apreciaram e aprovaram diversas matérias de interesse
público.
Em
segunda discussão e votação, foi aprovada a Lei Orgânica nº 2/2025, que
altera os artigos 16, 98 e 111 da Lei Orgânica do Município, promovendo
adequações no texto da legislação municipal.
Durante a
Ordem do Dia, em discussão única e votação, foram aprovados os seguintes
projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº
109/2025 – Ratifica alterações no contrato do
Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC), autoriza a delegação dos
serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, vinculação de recursos do
FPM e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.645/2014.
- Projeto de Lei nº
110/2025 – Autoriza a aquisição de aparelhos de
telefone celular para serem utilizados como brindes durante o Seminário de
Boas Práticas Pedagógicas do Município.
- Projetos de Lei nº
121, 122, 123 e 124/2025 – Autorizam a
abertura de créditos adicionais especiais.
- Projeto de Lei nº
125/2025 – Cria o Fundo Municipal de Reconstrução e
Adaptação Climática (FMRAC).
- Projeto de Lei nº
126/2025 – Autoriza a distribuição de equipamentos às
escolas da zona rural do município, provenientes do Convênio nº
929594/2022.
- Projeto de Lei nº
127/2025 – Altera dispositivos da Lei Ordinária
Municipal nº 4709, de 27 de dezembro de 2023.
- Projeto de Lei nº
128/2025 – Cria a Gratificação Especial por Atuação
na Defesa Civil Municipal – Superintendente (GEADEC-S).
Além dos
projetos, foram apresentados pelos parlamentares os seguintes pedidos de
providência:
- Pedido de Providência
nº 78/2025 – Solicita estudo técnico para alteração de
via preferencial no cruzamento da Avenida Vaz Ferreira com a Rua Aníbal
Soares Cardoso. (Vereador Benezer José Cancian)
- Pedido de Providência
nº 79/2025 – Solicita o conserto da pavimentação e a
recolocação dos tachões de sinalização na rótula entre a Avenida Bortolo
Fogliato e a Avenida Carlos Gomes. (Vereador Benezer José Cancian)
- Pedido de Providência
nº 80/2025 – Solicita a instalação de um quebra-molas na
Rua Laudelino Vaz dos Santos, bairro Marcial Terra. (Vereador Benezer José
Cancian)
- Pedido de Providência
nº 81/2025 – Solicita a implantação de vaga de
estacionamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência em frente
à Casa Amarela, na Rua Paulino Aquino. (Vereador Pedro Gelson Machado
Salles)
A sessão
foi transmitida ao vivo pela plataforma do Jornal Manchete Digital. O
vídeo completo segue disponível na plataforma para acesso da população. A
próxima Sessão Ordinária está prevista para ocorrer na segunda-feira seguinte,
às 10h, no Plenário da Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
