Na manhã do dia 07 de fevereiro de 2025, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano, no
Plenário Vereador João Manoel do Nascimento,
às 10h. A sessão teve como objetivo a apreciação de projetos do Poder Executivo
e do Poder Legislativo que demandam votação mesmo durante o período de recesso
parlamentar.
A Câmara Municipal reforça que, mesmo em recesso, o Poder Legislativo segue em atividade,
com expediente de segunda a sexta-feira,
das 7h às 13h. As Sessões
Ordinárias terão início no dia 10
de março, sendo realizadas sempre
às segundas-feiras, às 10h.
Durante a sessão, foram aprovadas as seguintes matérias:
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Projeto de
Lei nº 125/2024 – Cria o Serviço
de Inspeção Municipal (SIM) no município de Tupanciretã e dá outras
providências.
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Projeto de
Lei nº 010/2025 – Altera a redação da Lei Municipal nº 3.269, de 08 de
setembro de 2011.
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Projeto de
Lei nº 012/2025 – Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293, de 1º de
dezembro de 2011.
·
Projeto de
Lei nº 014/2025 – Concede revisão
geral anual (reposição inflacionária) dos vencimentos dos servidores
públicos municipais e dos proventos de aposentadorias e pensões aos segurados
do TUPANPREV.
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Projeto de
Lei nº 015/2025 – Concede revisão geral anual (reposição inflacionária)
dos proventos de aposentadorias e pensões aos segurados do TUPANPREV.
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Projeto de
Lei nº 016/2025 – Dispõe sobre a adequação ao piso salarial do magistério e concede
revisão geral anual para o exercício de 2025.
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Projeto de
Lei nº 017/2025 – Concede revisão geral anual (reposição
inflacionária) aos subsídios dos
secretários municipais.
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Projeto de
Lei nº 018/2025 – Altera a Lei Complementar nº 4.629, de 11 de julho
de 2023, relacionada ao piso salarial
nacional da enfermagem, conforme legislação federal.
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Projeto de
Lei nº 019/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.183, de 20
de fevereiro de 2020, que trata da concessão
do vale-alimentação aos servidores municipais.
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Projeto de
Lei nº 020/2025 – Revoga a Lei
Ordinária Municipal nº 4.572, de 04 de abril de 2023.
·
Projeto de
Lei nº 023/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem público municipal.
(Origem: Poder Legislativo)
· Projeto de Lei nº 003/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) dos vencimentos, salários e proventos para o exercício de 2025 no âmbito do Poder Legislativo. (Origem: Poder Legislativo)
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
