A pauta da sessão contou com a votação e aprovação dos seguintes projetos de origem do Poder Executivo:

·         Projeto de Lei Complementar nº 034/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293, de 1º de dezembro de 2011.

·         Projeto de Lei Complementar nº 049/2025, de 14 de março de 2025 – Institui o Fundo Municipal de Apoio aos Agricultores Atingidos pela Estiagem e dá outras providências.

·         Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de 17 de março de 2025 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o cadastro reserva para contratação temporária de operários.

·         Projeto de Lei Complementar nº 051/2025, de 17 de março de 2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional.

·         Projeto de Lei Complementar nº 052/2025, de 20 de março de 2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional.

·         Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025, de 17 de março de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos servidores municipais.

·         Projeto de Lei Complementar nº 056/2025, de 25 de março de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos por tempo determinado.

As sessões da Câmara ocorrem semanalmente e são abertas à comunidade, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o desenvolvimento de Tupanciretã.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã