Na manhã de segunda-feira, 17 de março de 2025, às
10h, ocorreu no Plenário João Manoel do Nascimento a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Tupanciretã, dando continuidade ao calendário legislativo de 2025.
Durante a sessão, foram discutidos diversos temas de interesse
coletivo, com destaque para a apresentação de demandas dos vereadores voltadas às necessidades dos
munícipes, bem como a aprovação de
importantes projetos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Projetos aprovados:
·
Moção de Apoio nº 01/2025 – Origem:
Legislativo
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025 do Senador Luis Carlos Heinze e ao
Projeto de Lei nº 341/2025 do Deputado Federal Pedro Westphalen, que trata do
programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do
Sul atingidos por eventos climáticos.
·
Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025 –
Origem: Executivo
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e
coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem
conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades escolares da rede municipal de
ensino.
·
Projeto de Lei Complementar nº 030/2025
– Origem: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4706, de 19 de novembro de 2023.
·
Projeto de Lei Complementar nº 032/2025
– Origem: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4798, de 15 de agosto de 2024.
·
Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025 –
Origem: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse mensal como apoio à
implementação do Projeto Pescar no Hospital de Caridade Brasilina Terra, em
conformidade com a Lei Federal nº 10.097/2000, promovendo a inclusão social de
cinco jovens de baixa renda no mercado de trabalho.
·
Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 –
Origem: Executivo
Acrescenta evento ao Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município
de Tupanciretã, conforme Lei Ordinária Municipal nº 4155.
A Câmara Municipal segue cumprindo seu papel de legislar com responsabilidade e comprometimento, trabalhando em prol do desenvolvimento de Tupanciretã e da melhoria da qualidade de vida da população.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
