A Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
realizou na manhã de segunda-feira mais uma Sessão Ordinária, com início às 10 horas, conforme
estabelece o Regimento Interno da Casa Legislativa.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações pautadas nas necessidades da população,
com base nas reivindicações recebidas em seus gabinetes. O momento também
contou com a presença de famílias atípicas
do município, destacando a importância da participação cidadã no
processo legislativo.
As sessões são sempre abertas
à comunidade, e a Câmara reforça que a presença da população é
fundamental para acompanhar de perto as ações e decisões que impactam o
cotidiano do município.
A pauta incluiu a votação e aprovação dos seguintes projetos:
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Projeto de
Lei Complementar nº 034/2025 – Altera a redação da Lei Municipal nº
3293, de 1º de dezembro de 2011.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 042/2025 – Regulamenta o uso de veículos públicos da
frota do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de
Lei Complementar nº 043/2025 – Autoriza a prorrogação de contratos por
tempo determinado no âmbito do Poder Executivo.
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Projeto de
Lei Complementar nº 044/2025 – Autoriza a permuta de professores entre
o Município de Tupanciretã e o Município de Júlio de Castilhos.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 047/2025 – Altera a redação do artigo 11 da Lei
Ordinária Municipal nº 2832, de 2 de dezembro de 2008.
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Projeto de
Lei Complementar nº 048/2025 – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial.
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Projeto de
Lei Ordinária nº 002/2025 (Origem Legislativa) – Assegura o direito de
prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, com
deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos,
pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme as Leis Federais
nº 10.048/2000 e nº 14.626/2023.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às necessidades da comunidade e a eficiência do processo legislativo.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
