Durante a audiência, foi discutido o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 215/2025, que estabelece o novo Código Tributário do Município de Tupanciretã, consolidando a legislação tributária vigente e definindo outras providências relacionadas à arrecadação municipal.

Na ocasião, também foi analisado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, que propõe a inclusão de novos tributos na Lei Orgânica Municipal. A audiência possibilitou o esclarecimento de pontos importantes das proposições, bem como a manifestação e o acompanhamento da comunidade sobre temas que impactam diretamente o município.

A realização da audiência pública reforça o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a participação popular nos processos legislativos de Tupanciretã.

 Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã