Na manhã desta segunda-feira, dia 15 de dezembro, foi realizada sessão ordinária do Poder Legislativo de Tupanciretã, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante a sessão, foram apreciados e aprovados projetos de relevante interesse para a municipalidade, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município, a boa gestão dos recursos públicos e o bem-estar da população tupanciretanense.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei Executivo nº 207/2025, que modifica a proposta que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 213/2025, que recepciona a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, com base em laudo técnico, garantindo maior segurança jurídica e valorização dos trabalhadores.

Outros projetos importantes aprovados tratam da cooperação intermunicipal por meio da AMCENTRO, da concessão de uso de espaços públicos na Rodoviária Municipal, da abertura de crédito adicional especial, além de alterações em legislações municipais vigentes.

Destaque ainda para a aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 226/2025, que autoriza a atuação voluntária de profissionais de Educação Física no Projeto “Pulmões em Movimento”, vinculado à Estratégia Saúde da Família Pedreira (03), fortalecendo ações voltadas à promoção da saúde no município.

A sessão pôde ser acompanhada ao vivo, com transmissão e cobertura completa pelo Jornal Manchete Digital (JMD), reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acesso à informação.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã